Quando se fala em empreendimentos que causam algum tipo de impacto ao meio ambiente, o licenciamento ambiental é o primeiro passo para garantir que essa atividade aconteça de forma legal, segura e sustentável. Muito mais que uma exigência legal, trata-se de um instrumento que protege o empreendedor, a sociedade e os recursos naturais, oferecendo previsibilidade e confiança durante a instalação e operação de uma atividade.
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo conduzido por órgãos ambientais nas esferas federal, estadual ou municipal, conforme o porte e a abrangência do empreendimento. Ele é regulamentado pela Lei nº 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, e pela Resolução CONAMA nº 237/1997, que detalha os tipos de licença e os critérios aplicáveis.
Seu objetivo principal é autorizar, acompanhar e monitorar atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar impactos ambientais, conciliando desenvolvimento econômico com preservação ambiental.
As três etapas principais: LP, LI e LO
O processo de licenciamento pode ocorrer de forma simplificada ou em três etapas, conforme a complexidade do empreendimento:
Essas etapas asseguram que os impactos ambientais sejam devidamente avaliados, mitigados ou compensados, promovendo uma atuação responsável e alinhada à legislação vigente.
E quando o licenciamento não é necessário?
Nem todas as atividades exigem licenciamento. Algumas, de baixo impacto, podem ser dispensadas formalmente por meio de um Certificado de Dispensa de Licença Ambiental. No entanto, essa avaliação deve ser feita com base em critérios técnicos e legais, considerando as normas do órgão ambiental competente.
Assumir que um empreendimento está automaticamente isento pode gerar problemas sérios no futuro, incluindo multas e embargos.
Por que contar com uma consultoria ambiental?
Embora o licenciamento ambiental siga uma lógica bem definida, sua execução prática pode ser complexa. Cada caso exige uma análise técnica aprofundada, conhecimento da legislação local, preparo para lidar com exigências dos órgãos ambientais e, muitas vezes, respostas rápidas a notificações e pedidos de complementação.
Além disso, muitos processos exigem a assinatura de um profissional habilitado, com registro no conselho de classe competente, como engenheiros ou biólogos, para assumir a responsabilidade técnica por estudos, relatórios e cumprimento das condicionantes ambientais. Sem esse respaldo, o processo pode ser indeferido ou travar por tempo indeterminado.
Tentar conduzir o licenciamento sem apoio técnico é como querer abrir uma empresa sem a ajuda de um contador: pode até parecer simples no começo, mas os erros acumulados podem gerar prejuízos financeiros, problemas com a Receita e muita dor de cabeça.
Com o suporte de uma consultoria ambiental especializada, o processo é conduzido com agilidade, clareza e segurança jurídica, reduzindo riscos, economizando tempo e evitando retrabalho. O profissional qualificado sabe como interpretar a legislação, como dialogar com os órgãos ambientais e, principalmente, como estruturar um processo sólido e alinhado às exigências legais.
O licenciamento ambiental não precisa ser um obstáculo. Quando bem conduzido, ele se torna um aliado estratégico do empreendedor, ajudando a estruturar o negócio com segurança, respeito à legislação e compromisso com o meio ambiente.
Nossa missão é mostrar que a área ambiental pode (e deve) ser simples. Conte com a gente para descomplicar esse processo.
