A renovação da licença ambiental é um passo fundamental para a continuidade legal das atividades de uma empresa. Muito mais que um requisito burocrático, ela representa o compromisso contínuo da empresa com a legislação ambiental e com práticas responsáveis de operação.
No contexto empresarial atual, manter as licenças ambientais atualizadas é parte essencial da gestão de riscos e da construção de uma imagem institucional sólida. Afinal, a licença ambiental não é um documento concedido uma única vez, mas sim um instrumento que deve ser periodicamente renovado, refletindo o cuidado constante com os impactos ambientais gerados.
Neste artigo, explicamos de forma objetiva o que é a licença ambiental, por que a renovação da Licença de Operação deve ser tratada com prioridade, e quais cuidados são necessários durante o processo.
A licença ambiental é um instrumento previsto na Política Nacional de Meio Ambiente e regulamentado pela Resolução CONAMA 237/1997. Ela tem o papel de autorizar, sob critérios técnicos e legais, a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos que utilizem recursos naturais ou que possam causar degradação ambiental.
De forma geral, ela se divide em três fases:
Neste artigo, focamos na renovação da Licença de Operação, por ser o instrumento que permite a continuidade legal das atividades de uma empresa já em operação.
Todas as licenças ambientais têm prazo de validade, e sua renovação é essencial para que o empreendimento continue operando dentro da legalidade. Deixar a licença vencer pode acarretar multas, paralisação das atividades e até problemas com financiamento, certificações e contratos.
Além disso, a renovação permite que o órgão ambiental reavalie o cumprimento das condicionantes ambientais impostas anteriormente, ajustando exigências e verificando se o empreendimento continua operando com os devidos controles ambientais.
A renovação também pode trazer uma novidade para algumas empresas: a mudança no órgão licenciador.
Nos últimos anos, muitos municípios passaram a contar com corpo técnico ambiental próprio, o que possibilitou a municipalização de parte dos licenciamentos. Assim, uma empresa que inicialmente obteve sua licença junto ao órgão estadual (como a CETESB, em São Paulo) pode, na renovação, passar a ser licenciada pelo município.
Essa descentralização é positiva, pois costuma agilizar os trâmites e descentraliza a carga de trabalho dos órgãos estaduais.
A renovação da Licença de Operação deve ser solicitada com, no mínimo, 120 dias de antecedência do vencimento, conforme prevê a Resolução CONAMA 237/1997. Caso o órgão ambiental não se manifeste dentro desse prazo, a licença é automaticamente prorrogada até que haja decisão definitiva.
Durante o processo, é essencial que a empresa esteja em conformidade com todas as condicionantes da licença anterior, incluindo monitoramentos, relatórios, controle de emissões e destinação correta de resíduos. O descumprimento de condicionantes pode dificultar ou até impedir a renovação.
Após aprovada, a nova licença terá um prazo de validade variável, dependendo da atividade. Na CETESB, por exemplo, esse prazo costuma variar entre 2 e 5 anos.
A renovação da licença também envolve o pagamento de taxas específicas, cujo valor varia conforme o porte da empresa, a atividade exercida e a área ocupada.
Na CETESB, por exemplo, a Decisão de Diretoria nº 130/2021/P/A/C/I permite o parcelamento da tarifa de renovação da Licença de Operação, desde que sejam seguidas algumas condições:
A renovação da licença ambiental exige organização, conhecimento técnico e acompanhamento criterioso das exigências legais. Muitas empresas enfrentam dificuldades por deixar o processo para a última hora ou por não ter clareza sobre suas obrigações ambientais.
Na Akar Ambiental, oferecemos suporte completo para empresas que precisam renovar sua licença de operação com segurança e tranquilidade. Atuamos com planejamento, levantamento de condicionantes, atualização de documentação e, quando necessário, migração entre esferas licenciadoras.
Se a sua licença está perto do vencimento, ou se você quer revisar a conformidade ambiental da sua operação, fale com a gente. Vamos garantir que sua empresa continue operando de forma legal, responsável e alinhada às boas práticas ambientais.
