O licenciamento e a regularização ambiental garantem que as atividades de sua empresa estejam alinhadas às normativas ambientais, minimizando riscos legais e impactos negativos ao meio ambiente. A Akar Ambiental oferece suporte técnico especializado para obtenção de licenças, regularização de passivos e adequação às exigências legais, promovendo uma gestão ambiental eficiente e responsável.
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), previsto como um dos principais mecanismos para garantir que atividades que impactam o meio ambiente sejam previamente avaliadas, autorizadas e monitoradas. Seu objetivo é conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais, por meio do controle prévio e contínuo das intervenções humanas sobre o meio ambiente.
Esse processo é conduzido pelos órgãos ambientais competentes nas esferas federal, estadual ou municipal, dependendo da abrangência e do impacto da atividade ou empreendimento. No Brasil, o licenciamento é regulamentado principalmente pela Resolução CONAMA nº 237/1997, que define as tipologias de licenças, os procedimentos e os prazos aplicáveis.
O licenciamento pode ocorrer em três etapas principais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). A LP é concedida na fase de planejamento e aprova a viabilidade ambiental do empreendimento. A LI autoriza o início da implantação da atividade, conforme os planos e medidas aprovadas, e a LO permite a operação da atividade, condicionada ao cumprimento das exigências estabelecidas anteriormente.
Além de garantir a legalidade do empreendimento, o licenciamento ambiental também contribui para a transparência e a participação social, especialmente por meio de audiências públicas e consultas à sociedade em casos de maior impacto. A partir desse instrumento, o empreendedor é orientado a adotar medidas mitigadoras e compensatórias, bem como a cumprir condicionantes que promovam a sustentabilidade ambiental das atividades.
Assessoria para obtenção da Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), conforme exigido pelos órgãos ambientais.
Suporte completo para renovação de licenças ambientais dentro dos prazos legais.
Identificação de atividades isentas de licenciamento e emissão do certificado correspondente.
Monitoramento e gestão das exigências impostas pelo órgão ambiental como condição para manutenção da licença.
Desenvolvimento de estudos e medidas de controle para minimizar impactos ambientais de empreendimentos.
Assessoria completa na obtenção e renovação de outorgas para captação e uso de água.
Elaboração de estudos técnicos para obtenção de autorização para supressão vegetal.
Assessoria no cadastramento e regularização das propriedades junto ao sistema federal.
Desenvolvimento de planos técnicos para restauração de áreas impactadas.
Elaboração e execução de projetos conforme exigências legais.
Suporte técnico para planejamento e manejo sustentável de áreas protegidas.
Atendimento às exigências do Código Florestal para regularização de passivos ambientais em propriedades rurais.
Suporte para defesa e regularização de infrações ambientais.
Auxílio no cadastro, regularização e manutenção das obrigações junto ao IBAMA, garantindo que sua empresa esteja em conformidade com a legislação ambiental e evite passivos administrativos.
Mediação e cumprimento de termos firmados com Ministério Público e órgãos ambientais.
Documento essencial para solicitação de licenças e enquadramento ambiental.
Documentos para licenciamento de atividades com menor impacto ambiental.
Elaboração e acompanhamento de medidas ambientais exigidas.
Assessoria na elaboração e envio anual do RAPP ao IBAMA.
Avaliação de conformidade ambiental, identificação de riscos e oportunidades de melhoria na gestão ambiental.
Elaboração e execução de programas de recomposição florestal e offset ambiental.
Desenvolvimento e implementação de planos para restauração ecológica, incluindo a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), conforme exigências ambientais.
Elaboração e execução de projetos conforme exigências legais.
